Inesperadamente, no dia 30 de setembro de 2024, o concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais, que abria 165 vagas para o cargo de investigador, foi suspenso.
A medida veio após uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedida a pedido do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG).
Em suma, o sindicato argumentou que o edital do concurso não seguia as diretrizes da nova Lei Orgânica Federal das Polícias Civis (Lei 14.735/23), criada para modernizar e padronizar as funções das polícias civis em todo o Brasil.
Por quê o concurso de investigador foi suspenso?
A nova Lei Orgânica Federal das Polícias Civis (Lei 14.735/23) visa modificar a estrutura das carreiras policiais no Brasil, integrando funções que antes eram separadas, como as de investigador e escrivão. Essa mudança busca tornar mais eficiente o trabalho nas delegacias, permitindo que um único profissional desempenhe tarefas diversas, desde o atendimento até as investigações.
Para Marcelo Horta do Sindep-MG, essa unificação é crucial, já que um policial com habilidades variadas poderia atender melhor às demandas da comunidade e eliminar a burocracia atual.
Embora essa modernização pareça vantajosa, o edital do concurso foi elaborado conforme a lei estadual mais antiga, de 2013, ignorando a atualização federal.
A decisão de suspensão foi tomada pelo juiz Michel Curi e Silva, que enfatizou a necessidade de harmonizar os processos estaduais com a legislação federal vigente.
Ele ainda apontou que a negligência com normas recentes poderia gerar instabilidade e comprometer a soberania nacional, que é um princípio constitucional.
Suspensão afeta somente as vagas para Investigador
Apesar da suspensão para as vagas de investigador, ainda há outras oportunidades disponíveis na Polícia Civil de Minas Gerais, como:
- Delegado de polícia substituto: 54 vagas
- Perito criminal: 26 vagas
- Médico legista: 10 vagas
As remunerações para estas posições variam de R$ 5,3 mil a R$ 14,9 mil. As inscrições para essas vagas começaram no dia 21 de outubro e continuam abertas até 19 de novembro, com as provas agendadas para 26 de janeiro de 2025.
Não existe prazo oficial para que o concurso volte ao seu curso normal, porém a expectativa é que essa suspensão seja breve, apenas o suficiente para que a retificação no edital seja feita.
Portanto, não existe razão para pânico, pelo contrário, aproveite esse tempo para continuar estudando, pois em breve teremos a prova objetiva!
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